O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do website (doravante, o “Website”).
1. DADOS DA EMPRESA
Em cumprimento ao dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informamos que o Website é de propriedade da LAMIGRAF, S.A., com sede social em Calle Mas Dorca, 14 – Pol. Ind. Ametlla Park, 08480 L’Ametlla del Vallès, Barcelona, Espanha, CIF A08384638, registrada no Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 45658, Folhas 125–126, Folha de Registro 35622.
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2. USUÁRIOS
O acesso e/ou uso do Website atribui a condição de Usuário e implica a aceitação do presente Aviso Legal a partir desse acesso e/ou uso.
3. CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE
O Website pode fornecer acesso a uma ampla variedade de textos, designs, códigos, softwares, fotografias, vídeos, sons, imagens, expressões e informações (doravante, os “Conteúdos”), pertencentes à LAMIGRAF, S.A. ou a terceiros aos quais o Usuário possa ter acesso.
O Usuário assume a responsabilidade pela utilização do Website. Essa responsabilidade se estende ao registro que, se aplicável, seja necessário para acessar os Conteúdos e serviços oferecidos pelo Website.
O Usuário compromete-se a fazer uso adequado dos Conteúdos e serviços oferecidos por meio do Website e, de forma exemplificativa, mas não limitativa, a não utilizá-los para:
(i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
(ii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da LAMIGRAF, S.A., do Website, de seus fornecedores ou de terceiros;
(iii) introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar os danos anteriormente mencionados.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Conteúdos, o design e o código-fonte deste Website são de propriedade exclusiva da LAMIGRAF, S.A. ou de terceiros que autorizaram a LAMIGRAF, S.A. a utilizá-los em seu Website, cabendo-lhes o exercício exclusivo dos respectivos direitos de exploração.
Assim, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Consolidado da Lei de Propriedade Intelectual da Espanha, bem como com a Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, e a legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, inclusive em sua modalidade de disponibilização ao público, ou qualquer outra forma de exploração e/ou modificação, total ou parcial, dos Conteúdos do Website sem a autorização prévia e expressa da LAMIGRAF, S.A.
A LAMIGRAF, S.A. não concede qualquer licença ou autorização de uso sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao Website. Em nenhuma hipótese o acesso e a navegação do Usuário implicarão renúncia, transferência, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos por parte da LAMIGRAF, S.A.
Qualquer utilização dos Conteúdos e serviços sem autorização prévia da LAMIGRAF, S.A. será considerada uma infração grave aos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará origem às responsabilidades legalmente previstas.
5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
A LAMIGRAF, S.A. declara que adotou as medidas necessárias que, dentro de suas possibilidades e do estado atual da tecnologia, permitem o correto funcionamento do Website, bem como a ausência de vírus e componentes nocivos. Contudo, a LAMIGRAF, S.A. não poderá ser responsabilizada por:
(a) a continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e serviços;
(b) a ausência de erros nesses Conteúdos ou a correção de qualquer defeito que possa ocorrer;
(c) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos;
(d) os danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança da LAMIGRAF, S.A.
A LAMIGRAF, S.A. poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio a acessibilidade ao Website por motivos de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Sempre que as circunstâncias permitirem, a LAMIGRAF, S.A. informará ao Usuário, com antecedência razoável, a data prevista para a suspensão do acesso ao Website.
A LAMIGRAF, S.A. não se responsabiliza pelo uso que os usuários possam fazer dos Conteúdos e serviços incluídos no Website. Consequentemente, a LAMIGRAF, S.A. não garante que o uso que os usuários façam dos Conteúdos e serviços eventualmente incluídos no Website esteja em conformidade com este Aviso Legal, nem que tal uso seja realizado de forma diligente.
6. HIPERLINKS
O Website pode conter hyperlinks que permitam ao Usuário acessar páginas de terceiros. A LAMIGRAF, S.A. não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer nesses sites, os quais serão considerados fornecidos exclusivamente para fins informativos. Em nenhum caso isso implica aceitação, apoio ou endosso por parte da LAMIGRAF, S.A. em relação às pessoas ou entidades responsáveis por tais conteúdos ou pelos sites em que se encontrem.
Consequentemente, o acesso a esses websites é realizado sob exclusiva responsabilidade do Usuário.
7. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
As condições deste Aviso Legal permanecerão em vigor até que sejam modificadas. A LAMIGRAF, S.A. poderá realizar tais alterações e comunicá-las aos Usuários.
A LAMIGRAF, S.A. poderá remover, adicionar ou modificar tanto os Conteúdos quanto os serviços prestados, bem como a forma como estes são apresentados ou disponibilizados. Serão consideradas vigentes as condições publicadas no momento em que o Usuário acessar o Website.
O acesso e/ou uso do Website será entendido como aceitação, por parte do Usuário, das condições deste Aviso Legal e, quando aplicável, das alterações nele efetuadas.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A legislação aplicável em caso de disputa ou conflito na interpretação dos termos que compõem este Aviso Legal, bem como qualquer questão relacionada aos serviços deste portal, será a legislação espanhola.